19/09/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 14:34

Decisão interlocutória
19/09/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013977-62.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIAADVOGADO(A): FLAVIO VILLELA AHMED (OAB RJ079399)ADVOGADO(A): ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (OAB RJ141520) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, prazo adicional, o que defiro.
27/08/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:20

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
24/07/2025 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 19:50

Decisão interlocutória
24/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/07/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/07/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013977-62.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIAADVOGADO(A): FLAVIO VILLELA AHMED (OAB RJ079399)ADVOGADO(A): ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (OAB RJ141520) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante , pelo prazo de 10 dias, a juntar os DOCUMENTOS requeridos às fls. retro - processo 5013977-62.2024.4.02.5101/RJ, evento 144, PET1.

Defiro adicionais 30 dias para regularização da representação processual da parte embargante, eis que o processo de interdição estaria com vistas ao C.

MPE, sobre o que deverá comprovar o andamento processual a parte embargante, nesse prazo.

O pedido de prova pericial será apreciado em momento futuro pelo juízo, após a vinda dos documentos.
11/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013977-62.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIAADVOGADO(A): FLAVIO VILLELA AHMED (OAB RJ079399)ADVOGADO(A): ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (OAB RJ141520) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante , pelo prazo de 10 dias, a juntar os DOCUMENTOS requeridos às fls. retro - processo 5013977-62.2024.4.02.5101/RJ, evento 144, PET1.

Defiro adicionais 30 dias para regularização da representação processual da parte embargante, eis que o processo de interdição estaria com vistas ao C.

MPE, sobre o que deverá comprovar o andamento processual a parte embargante, nesse prazo.

O pedido de prova pericial será apreciado em momento futuro pelo juízo, após a vinda dos documentos.
08/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:41

Despacho
08/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013977-62.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIAADVOGADO(A): FLAVIO VILLELA AHMED (OAB RJ079399)ADVOGADO(A): ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (OAB RJ141520) DESPACHO/DECISÃO Ev. 133 - ao contrário do afirmado pelo embargante, o MPF somente tomou ciência e já fechou o prazo.

Do exposto, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual nos termos requeridos, e cumpra o ev. 126, na forma do ev. 109.
16/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:55

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013977-62.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIAADVOGADO(A): FLAVIO VILLELA AHMED (OAB RJ079399)ADVOGADO(A): ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (OAB RJ141520) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg.

STF ou recurso repetitivo do Eg.

STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.

Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.
12/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 12:06

Decisão interlocutória
11/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/05/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 11:57

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/03/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/03/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:17

Despacho
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/12/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 16:13

Decisão interlocutória
24/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 06:54

Despacho
17/10/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:35

Despacho
23/09/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 14:12

Despacho
02/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:27

Despacho
27/08/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:17

Despacho
31/07/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:53

Despacho
08/07/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:34

Decisão interlocutória
07/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/05/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
06/05/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
06/05/2024 15:21

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 08:41

Despacho
01/04/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/03/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2024 11:21

Decisão interlocutória
08/03/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:17

Distribuído por dependência - Número: 51044052720234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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