14/09/2025 19:45

Despacho
14/09/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2025 11:59

Juntada de Petição
03/09/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:17

Decisão interlocutória
05/08/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição
23/07/2025 13:02

Juntada de Petição
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132890-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES WILLIAMSADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DE ALMEIDA SOUSA (OAB SP492508)ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO DE LIMA JUNIOR (OAB SP485047) DESPACHO/DECISÃO No Evento 32, a executada sustenta a impenhorabilidade legal dos valores constritos através do SISBAJUD, em contas bancárias de sua titularidade.

Conforme se vê no Evento 33, a executada teve as seguintes quantias constritas: - R$ 6.660,44, no PAGSEGURO INTERNET IP S.A.; - R$ 3.995,89, na CAIXA ECONOMICA FEDERAL; - R$ 48,07, no BCO SANTANDER; - R$ 17,38, no ITAÚ UNIBANCO S.A.

Analisando os documentos juntados aos autos pela parte, verifico que o bloqueio ocorrido na Caixa Econômica Federal foi efetivado em conta do tipo poupança – operação 1288 – motivo pelo qual deve ser levantado, por ser inferior a 40 salários mínimos.

Quanto ao valor bloqueado no PAGSEGURO INTERNET IP S.A.; o documento juntado no Evento 32, ANEXO3, não traz qualquer informação esclarecedora sobre a alegada impenhorabilidade legal da verba.

Diante do exposto, com fulcro no art. 833, inciso X, do CPC, determino o desbloqueio do valor de R$ 3.995,89, constrito em conta poupança, na Caixa Econômica Federal.

Deverão ser desbloqueadas ainda as quantias penhoradas no Banco Santander e no Itaú Unibanco por serem elas irrisórias, nos termos do item 2, da decisão proferida no Evento 22.

Concedo à devedora o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos documentos que comprovem que a quantia constrita pelo SISBAJUD no PAGSEGURO INTERNET IP S.A. se enquadra em alguma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC.

Após, venham os autos conclusos.
13/06/2025 17:10

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 03:30

Decisão interlocutória
10/06/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição
25/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:20

Despacho
13/03/2025 20:59

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/10/2024 19:22

Decisão interlocutória
14/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:55

Despacho
24/06/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:47

Decisão interlocutória
08/02/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 11:41

Determinada a intimação
10/01/2024 22:24

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 22:21

Alterado o assunto processual
22/12/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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