26/06/2025 09:08

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028477-45.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ROSALIA SILLER BUSATO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/03/2025 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 13:54

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:43

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
05/12/2024 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSALIA SILLER BUSATO <br/> Data: 11/11/2024 às 14:15. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Marec
08/10/2024 15:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
08/10/2024 07:49

Despacho
07/10/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 08:48

Juntada de Petição
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
22/09/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:24

Alterado o assunto processual
30/08/2024 16:23

Juntado(a)
27/08/2024 12:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/08/2024 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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