TRF2 - 5004010-05.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004010-05.2025.4.02.5118/RJAUTOR: RAFAELA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.
Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.
Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:59
Indeferida a petição inicial
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10/06/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 14:39
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:54
Determinada a intimação
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30/04/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/04/2025 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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