TRF2 - 5002418-08.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002418-08.2024.4.02.5005/ES AUTOR: GELSO ELIAS VAGOADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002418-08.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: GELSO ELIAS VAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 266
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25/06/2025 13:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/06/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002418-08.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: GELSO ELIAS VAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença integralmente.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, parágrafo 2º c/c parágrafo 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 20:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2025 12:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/04/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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13/04/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/04/2025 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/04/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/04/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/04/2025 13:41
Determinada a intimação
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11/04/2025 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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27/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2025 15:09
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 07:26
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 12:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2024 12:59
Determinada a citação
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03/06/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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