10/09/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008763-63.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MANOELINA SIMOES SILVAADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE e UNIÃO objetivando a liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS condenando a parte ré a “incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis n° 8622/93 e 8627/93”.

Contestação da UNIÃO no evento 19.1.

Contestação da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no evento 27.1.

Decido Intime-se a parte autora a respeito do teor da peça de defesa apresentadas pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.

Na oportunidade, deverá autora declarar se ao tempo da propositura da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 era lotada em órgão públido do Estado do Mato Grosso do Sul. Em caso positivo, deverá anexar aos autos documentação comprobatória.

De outro giro, Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.
05/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:15

Despacho
16/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 22:59

Juntada de Petição
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008763-63.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: MANOELINA SIMOES SILVAADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 13/05/2025 - CONTESTAÇÃO
16/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:29

Decisão interlocutória
16/12/2024 11:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
23/10/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 11:01

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:03

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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