09/09/2025 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 23:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 299
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094624-44.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MARCELO FERREIRA DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 DA TNU.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 72
23/06/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
18/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094624-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO FERREIRA DA CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
12/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:17

Determinada a intimação
14/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:27

Determinada a citação
08/04/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 07:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
08/04/2025 07:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 07:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 16:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 174
23/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/01/2025 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
22/01/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:07

Despacho
17/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 13:53

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
13/12/2024 15:37

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:55

Determinada a intimação
21/11/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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