03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-60.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: JUCIARA DARK CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
09/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 12:56

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-60.2023.4.02.5114/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC para fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
02/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:30

Determinada a intimação
02/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:28

Juntada de Petição
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 07:29

Determinada a intimação
20/03/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 14:31

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 20:29

Determinada a intimação
22/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:57

Determinada a intimação
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição
25/07/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 10:48

Juntado(a)
24/05/2024 15:44

Juntado(a)
23/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2024 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 17:37

Determinada a citação
16/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 19:46

Determinada a intimação
08/04/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:25

Determinada a intimação
04/03/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 09:18

Juntada de Petição
12/12/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 20:08

Determinada a intimação
23/10/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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