TRF2 - 5003268-60.2023.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-60.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: JUCIARA DARK CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".
Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal -
09/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2025 12:56
Decisão interlocutória
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08/08/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003268-60.2023.4.02.5114/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC para fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.
Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00.
Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.
Após, voltem conclusos. -
02/06/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 20:30
Determinada a intimação
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02/06/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 20:28
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2025 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 07:29
Determinada a intimação
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20/03/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 16:41
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/02/2025 14:31
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/01/2025 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2025 20:29
Determinada a intimação
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22/01/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 15:57
Determinada a intimação
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09/08/2024 17:29
Juntada de Petição
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25/07/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2024 10:48
Juntado(a)
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24/05/2024 15:44
Juntado(a)
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23/05/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2024 15:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 17:37
Determinada a citação
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16/05/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 19:46
Determinada a intimação
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08/04/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 11:25
Determinada a intimação
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04/03/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 09:18
Juntada de Petição
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12/12/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 20:08
Determinada a intimação
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23/10/2023 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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