TRF2 - 5013335-75.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013335-75.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RONALDO GUEDES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.
Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.
Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.
Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. -
01/09/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-66 processada no TRF2 com o no. 51709672920254029666/TRF (DAIANE DA SILVA GONCALVES)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-66 processada no TRF2 com o no. 51709664420254029666/TRF (RONALDO GUEDES DA SILVA SANTOS)
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05/08/2025 13:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-66
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01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013335-75.2023.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: RONALDO GUEDES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-66
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:57
Despacho
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21/05/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 18:40
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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15/04/2025 18:40
Juntada de Informações da Contadoria
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15/04/2025 16:48
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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15/04/2025 16:48
Despacho
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15/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 23:25
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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24/03/2025 21:59
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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24/03/2025 21:59
Despacho
-
24/03/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 16:36
Despacho
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24/02/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:24
Despacho
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06/02/2025 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 10:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 07:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO04
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06/02/2025 07:09
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/01/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/12/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140
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08/11/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/11/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 16:44
Determinada a intimação
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04/11/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 19:58
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 12:10
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 23:58
Decisão interlocutória
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12/08/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 13:23
Determinada a intimação
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22/04/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:52
Determinada a intimação
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23/01/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2023 03:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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