12/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
22/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
22/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075576-02.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Foi designada perícia grafotécnica (evento 44, DESPADEC1) para colheita de padrões gráficos para o dia para o dia 15/07/2025, às 13h, na Secretaria do Juízo (evento 55, PERICIA1).

O perito informa, no evento 79, PERICIA1 que ninguém compareceu na referida data.

A autora, evento 80, PET1, sem qualquer comprovação, aduz "[...] que não pode sair de sua residência em razão do evento ocorrido na data de hoje onde houve manifestamente um episódio de violência, já que a Autora reside em área de risco.". É o sucinto relatório. 1- Em derradeira oportunidade, intime-se o perito para designação de data/hora para a coleta de assinaturas, a ser realizada na Sala de Audiências da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em tempo hábil à intimação das partes. 2- Com a designação, intimem-se as partes, devendo a parte autora estar portando documento de identidade com foto, para coleta de padrões gráficos. 3- A perícia será realizada sobre os documentos do evento 40, OUT2, cujo laudo deverá sem entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a realização do ato. 4- Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes, por 5 (cinco) dias. 5- Verifico que a questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, cujo pleito foi assim sintetizado: “Previdência social.

Massiva controvérsia jurídica sobre a responsabilidade do Estado por falhas na fiscalização de Acordos de Cooperação Técnica que regulamentam descontos associativos nos proventos de segurados.

Decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por atos fraudulentas de terceiros.

Lesões aos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF); do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º, caput; e incisos LIV e LV, da CF), da legalidade e da responsabilidade objetiva estatal (art. 37, caput e § 6º da CF), da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF), da segurança orçamentária (art. 167, § 3º) e da integridade das políticas de previdência social (artigos 6º, 7º; XXIV, e 201, da CF).

Caracterização de controvérsias judiciais relevantes e de vasto efeito multiplicador, com consequências drásticas para a prestação adequada da jurisdição e para a sustentabilidade das políticas de benefícios previdenciários, cuja solução demanda a concessão de provimento de interpretação conforme a Constituição dos requisitos das LCs nº 101/2003 [e nº] 200/2023.” Na referida ADPF, foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". 5.1- Assim sendo, oportunamente, SUSPENDA-SE o presente feito até ulterior decisão na ADPF 1.236/STF, bem como resolução a ser tomada pela TNU acerca do tema 326.
18/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:22

Determinada a intimação
21/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 21:21

Juntada de Petição
15/07/2025 19:16

Juntada de Petição
09/07/2025 15:06

Alterado o assunto processual
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075576-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELY MAIA ALVESADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de suspensão do processo, feito pelo INSS no evento 64, PET1 porque a realização de perícia é necessária à comprovação da falsidade documental nesta ação.

Ademais, após a realização da perícia, o processo será suspenso conforme determinação contida no tópico 6 da decisão proferida no evento 3, DESPADEC1: "[...] 6- A Turma Nacional de Uniformização - TNU, conheceu o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL e AFETOU-O como representativo da controvérsia, passando a integrar o Tema n.º 326 em conjunto com o PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, para definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. 6.1- Considerando a expressa determinação de sobrestamento dos referidos feitos que tratem da mesma questão, SUSPENDA-SE o presente processo nos termos do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização - RITNU, até o trânsito em julgado do referido tema." Portanto, eventual responsabilidade da autarquia previdenciária será delimitada, in casu, pela Turma Nacional de Uniformização.

Intimem-se as parte para ciência.

Aguarde-se a realização da perícia.
09/06/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 68
09/06/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:59

Decisão interlocutória
09/06/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:51

Determinada a intimação
04/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:58

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 19:25

Juntada de Petição
19/03/2025 09:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:29

Determinada a intimação
11/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO11S)
11/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:10

Despacho
11/02/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11S para CEJUSCRIOJ)
05/02/2025 16:40

Despacho
21/01/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 0517143-49.2019.4.05.8100 (TNU)
17/10/2024 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/10/2024 12:04

Juntada de Petição
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 10:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
27/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:04

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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