08/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 05:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 14:50

Juntada de Petição
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/08/2025 12:27

Juntada de Petição
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080564-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRO MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer e pagar parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 647.335.689-8, a contar de 07/09/2024 (data seguinte à cessação) e DCB em 30 (trinta) dias após a efetiva implantação do benefício, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080564-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRO MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Evento 35.1: Indefiro a intimação do perito para que preste esclarecimentos.

A questão da DII será apreciada em sentença, à luz da documentação acostada aos autos, sendo certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial.

Venham conclusos para sentença.

P.

I.
29/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:53

Determinada a intimação
29/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:37

Determinada a intimação
03/02/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição
16/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/12/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 21:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:34

Determinada a citação
28/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/01/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA F
28/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:31

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 20:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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