22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:20

Despacho
09/07/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 17:03

Juntada de Petição
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007967-74.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Tendo em vista o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015. Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I.
11/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:55

Denegada a Segurança
10/06/2025 18:45

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/04/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
14/04/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:05

Determinada a intimação
31/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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