TRF2 - 5025037-41.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:56
Baixa Definitiva
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07/08/2025 14:47
Despacho
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07/08/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE01
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06/08/2025 10:53
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2025 A 17/07/2025RECURSO CÍVEL Nº 5025037-41.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: JOAO ANTONIO MERSCHER CHALO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, MAS SUSPENDO A CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (ART. 98, §3º, DO CPC).
OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVAVotante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOVotante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA -
15/07/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2025 10:49
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5025037-41.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: JOAO ANTONIO MERSCHER CHALO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FABIO BREMENKAMP CUNHA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: CINTIA MARA MERSCHER DA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
30/06/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2025 14:00 a 17/07/2025 17:00</b><br>Sequencial: 15
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25/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025037-41.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOAO ANTONIO MERSCHER CHALO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.
Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 10/07/2025 e encerramento no dia 17/07/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 17/07/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G02)
-
10/06/2025 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/04/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/04/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/02/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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05/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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04/12/2024 20:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2024 23:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/11/2024 22:24
Juntada de Petição
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 28
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06/11/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
27/10/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ANTONIO MERSCHER CHALO <br/> Data: 04/12/2024 às 10:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Tor
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 15:37
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
-
08/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 19:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2024 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 14:27
Despacho
-
26/09/2024 16:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CINTIA MARA MERSCHER DA SILVA - NORMAL
-
17/09/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
30/08/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:47
Despacho
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01/08/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2024 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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