TRF2 - 5002468-22.2024.4.02.5106
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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05/09/2025 18:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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05/09/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 12:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/09/2025 17:15
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03
-
02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/08/2025 17:35
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002468-22.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: RAFAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência de cálculos, remetam-se ao contador para feitura destes em estrita observância à sentença transitada em julgado.
Aguarde-se em suspensão.
Apresentados, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
14/08/2025 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/08/2025 12:11
Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT
-
14/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 12:09
Despacho
-
13/08/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
04/08/2025 12:02
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002468-22.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: RAFAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Autor para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. -
29/07/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2025 10:14
Decisão interlocutória
-
29/07/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/07/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 14:46
Despacho
-
22/07/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/06/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:02
Juntada de Petição
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29/05/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002468-22.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: RAFAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.
Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
16/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 12:18
Determinada a intimação
-
16/05/2025 12:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/05/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 10:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF03
-
16/05/2025 09:39
Transitado em Julgado
-
16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
03/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 07:40
Negado seguimento a Recurso
-
02/04/2025 13:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
02/04/2025 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/01/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/12/2024 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/12/2024 11:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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13/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/11/2024 12:03
Juntada de Petição
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08/11/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 20:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/11/2024 20:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2024 17:34:26)
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06/11/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/11/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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04/11/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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04/11/2024 16:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 23
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04/11/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2024 17:32
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/10/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 22:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:46
Juntada de Petição
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08/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 12:59
Determinada a citação
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08/10/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2024 15:59
Determinada a intimação
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12/09/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJRIOEF03S)
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05/09/2024 16:40
Alterado o assunto processual
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04/09/2024 17:54
Despacho
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27/08/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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