09/07/2025 10:43

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:43

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091389-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EZIO SABINO ALVESADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
26/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 15:29

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:15

Juntada de Petição
03/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 12:09

Intimado em Secretaria
21/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 09/12/2024 16:46:39)
12/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 20:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZIO SABINO ALVES <br/> Data: 23/01/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
06/12/2024 17:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
06/12/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:12

Determinada a citação
06/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:45

Determinada a intimação
08/11/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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