15/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/09/2025 18:01

Determinada a intimação
15/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/09/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
04/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084502-40.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ALITTA ANELE BICALHO GUIMARAESADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a revisar o valor da aposentadoria do instituidor, NB 085.758.427-8, e da pensão por morte da autora, NB 190.879.792-1, passando a renda mensal desta a R$ 4.671,61 (quatro mil e seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), valor na competência Abril/2024 (Evento 27.1).

Condeno, ainda, o INSS, no pagamento dos valores atrasados, referentes aos benefícios indicados, observada a prescrição quinquenal, contada do protocolo de autuação: 03/11/2022, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Despesas processuais pelo INSS.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de mínimo de que trata o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:46

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 16:25

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
02/10/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:03

Despacho
09/09/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
08/03/2024 13:39

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
08/03/2024 13:39

Despacho
08/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 17:16

Juntada de Petição
27/06/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/06/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 20:40

Determinada a intimação
12/06/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2023 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 15:31

Despacho
01/02/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:43

Despacho
04/11/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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