TRF2 - 5064253-97.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5064253-97.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: PRISCILA DE SOUZA AZEVEDO CAVALCANTI PINTO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA ALVARENGA ANDRADE SOUTO (OAB RJ200131) ADVOGADO(A): ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (OAB RJ116524) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MIGUEL FELIPE CAVALCANTI EVANGELISTA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064253-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PRISCILA DE SOUZA AZEVEDO CAVALCANTI PINTO GOMESADVOGADO(A): RENATA ALVARENGA ANDRADE SOUTO (OAB RJ200131)ADVOGADO(A): ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (OAB RJ116524)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-reclusão tão somente em favor do menor, Miguel Felipe Cavalcanti Evangelista, por período determinado, com DIB em 8/11/2023 e DCB em 9/8/2024, nos termos da fundamentação.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
12/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 10:42
Julgado procedente em parte o pedido
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30/05/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2025 08:02
Juntada de Petição
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03/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:40
Determinada a intimação
-
03/04/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 01/04/2025 14:40:14)
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01/04/2025 23:28
Juntada de Petição
-
01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/02/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2025 23:33
Juntada de Petição
-
18/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/02/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:11
Determinada a intimação
-
06/02/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 23:02
Juntada de Petição
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06/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/11/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/11/2024 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 09:37
Determinada a intimação
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05/11/2024 20:23
Juntada de Petição
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05/11/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 17:28
Juntada de Petição
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25/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 15:47
Despacho
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17/10/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 12:09
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/10/2024 14:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO45F para RJRIO36F)
-
07/10/2024 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2024 10:18
Determinada a intimação
-
20/09/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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