TRF2 - 5102753-38.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:16
Baixa Definitiva
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22/08/2025 14:16
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102753-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AFONSO PAULO BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso I, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intime-se. -
04/08/2025 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2025 09:14
Extinto o processo por negligência das partes
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04/08/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102753-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AFONSO PAULO BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO Ante os termos da petição de evento 3 - PET2, proceda a secretaria a retificação na capa dos autos. Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) reapresente a petição inicial correspondente ao autor desta demanda. b) traga aos autos comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 6 (seis) meses, em seu nome, já que o documento do evento xx - END data de 10/8/2023, ou, se o referido documento for titularizado por terceiro estranho ao feito, que este declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial. c) assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado nº 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.
Vale ressaltar que a referida declaração deverá ser assinada pela parte autora, ou ser subscrita por seu advogado constituído, sendo certo que, nesse último caso, deverá juntar ao feito nova procuração em que conste outorga ao Advogado de poderes específicos para renunciar a eventual condenação excedente a sessenta salários mínimos.
Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.
Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.
Após, venham os autos conclusos. -
23/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMAR NICACIO BARROS - EXCLUÍDA
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16/05/2025 11:24
Decisão interlocutória
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24/02/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 15:47
Juntada de Petição
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06/12/2024 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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