11/06/2025 17:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:25

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008810-70.2024.4.02.5002/ESAUTOR: EDENILSON PIRES RAMOSADVOGADO(A): LÍGIA REGINA FERNANDES ZAN (OAB ES012555)ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO (OAB ES012322)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 01/03/2023. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/01/2025 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDENILSON PIRES RAMOS <br/> Data: 19/02/2025 às 17:10. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoei
19/12/2024 18:24

Decisão interlocutória
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:43

Juntada de Petição
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA037229 - PATRICIA PAULA SANTIAGO)
31/10/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:56

Determinada a citação
10/10/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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