18/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2025 16:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001801-66.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: EDIR ARTHUR DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642) ADMINISTRATIVO. UNIÃO.

BOLSA FAMÍLIA.

FAMÍLIA UNIPESSOAL.

BENEFÍCIO NEGADO EM RAZÃO DO LIMITADOR DE 16% EM RELAÇÃO A FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS NO MUNICÍPIO. PORTARIA MDS Nº 911 DE 2023.

SENTENÇA improcedente.

RECURSO DA PARTE AUTORA. PRERROGATIVA ADMINISTRATIVA DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS E de DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS assistenciais.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção da sentença, nos moldes da fundamentação.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 20:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001801-66.2025.4.02.5117/RJAUTOR: EDIR ARTHUR DA SILVAADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642)SENTENÇAIsto posto, REJEITO os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001801-66.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: EDIR ARTHUR DA SILVAADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO
11/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:40

Juntada de Petição
28/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:41

Determinada a citação
16/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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