14/07/2025 10:26

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:29

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 09:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002852-06.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS REISADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por CARLOS ROBERTO DOS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 718.309.575-5), desde o requerimento administrativo, em 18/12/2024, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 20, LAUDPERI1), pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Acostar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a); e 2) Juntar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários perícia, arbitrados oportunamente, e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, com data de assinatura não superior a 3 (três) meses a partir do ajuizamento da ação.

Tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Alternativamente, poderá comprovar que a entidade certificadora já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu.

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Atendida(s) a(s) exigência(s) anterior(es), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
01/06/2025 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
21/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 12:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ROBERTO DOS REIS <br/> Data: 07/05/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
17/04/2025 11:36

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
16/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 02:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
11/04/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 13:55

Juntado(a)
10/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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