TRF2 - 5004402-67.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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19/08/2025 15:31
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004402-67.2023.4.02.5003/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: MARLENE ALBANI PANCIERI (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O)RECORRIDO: AVELINO PANCIERI (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREY ALVES DE OLIVEIRA (OAB ES036379)RECORRIDO: LUIZA ALBANI PANCIERI (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREY ALVES DE OLIVEIRA (OAB ES036379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
14/08/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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14/08/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/07/2025 13:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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25/06/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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30/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004402-67.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: MARLENE ALBANI PANCIERI (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O)RECORRIDO: AVELINO PANCIERI (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREY ALVES DE OLIVEIRA (OAB ES036379)RECORRIDO: LUIZA ALBANI PANCIERI (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREY ALVES DE OLIVEIRA (OAB ES036379) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima.
Por consequência lógica, revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sede de sentença, com a observância do tema STJ nº 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento integral do recurso, à luz do caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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08/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 68
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13/09/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/09/2024 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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20/08/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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12/08/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 53
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22/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 14:06
Julgado procedente o pedido
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19/07/2024 03:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2024 14:16
Juntada de Petição
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23/05/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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18/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2024 19:16
Juntada de Certidão
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14/03/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 17:35
Despacho
-
13/03/2024 09:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 09:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/03/2024 09:05
Juntada de Petição
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/02/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:26
Determinada a intimação
-
24/01/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 13:33
Juntada de Petição
-
18/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
03/12/2023 13:16
Juntada de Petição
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
08/11/2023 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 17:09
Determinada a intimação
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08/11/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2023 16:12
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 17:37
Juntada de Petição - MARLENE ALBANI PANCIERI (ES036379 - ANDREY ALVES DE OLIVEIRA)
-
05/10/2023 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 23:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:56
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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