TRF2 - 5092750-24.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

W & L EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 45.302.798/0001-64

Advogados

MARCOS JOSE ANDRADE BENTO

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

  • 05/09/2025 16:02

    Despacho

  • 04/09/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 14:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 04/09/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 19/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 18/08/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 18:05

    Determinada a intimação

  • 18/08/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 14:33

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 06/08/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 13:10

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 30/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 21/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092750-24.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: W & L EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB SP220939) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: no Evento 33, mediante requerimento, a União Federal foi incluída no polo passivo e intimada, com o prazo de 10 dias para manifestação.  Mas o prazo decorreu sem manifestação e a demanda transitou em julgado em 28.3.2025.  Assim, não há que se falar em nulidade.

    Intime-se a impetrante para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação constituída em sentença.

    Rio de Janeiro, 17/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574    

  • 18/07/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 11:26

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 09/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 61

  • 03/07/2025 17:46

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088647020254020000/TRF2

  • 02/07/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:15

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 09:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 21:28

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 21:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50088647020254020000/TRF2

  • 01/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2025 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 17/06/2025 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 13/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2025 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 12/06/2025 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 12/06/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/06/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2025 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 11/06/2025 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2025 18:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/06/2025 18:40

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 11/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 10/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092750-24.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: W & L EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB SP220939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante pretende a declararação de nulidade do ato administrativo que aplicou sanção de impedimento de contratar com os órgãos públicos federais pelo período de 12 meses.

    Diante do lapso temporal decorrido, e tratando-se empresa pequena, verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação.  Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório.

    Tais as razões que, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO a anulação do ato administrativo que aplicou a sanção de impedimento de contratar com órgãos públicos federais pelo prazo de 12 meses.

    INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento em 10 dias.  Rio de Janeiro, 09/06/2025   JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo)   103379    

  • 09/06/2025 19:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 18:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2025 09:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:53

    Despacho

  • 28/03/2025 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 13:50

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 11:26

    Determinada a intimação

  • 20/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 19:54

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2025 22:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 25/02/2025 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 25/02/2025 16:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/02/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 12:10

    Concedida a Segurança

  • 17/02/2025 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 17:31

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/12/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2024 00:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 17:01

    Determinada a intimação

  • 11/12/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2024 17:33

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2024 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2024 18:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/11/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:49

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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