03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000878-37.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ALAIDE VIANAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723) DESPACHO/DECISÃO Evento 90: Com razão o INSS, tendo em vista que a decisão está fundada em precedente obrigatório (art. 927 c/c art. 496, §4º, do CPC), e oriundo do próprio Poder Judiciário, razão pela qual poder-se-á aplicar a exceção da remessa necessária ao procedimento mandamental.

Certifique-se o trânsito em julgado, e BAIXEM-SE os autos.

P.

I.
17/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 10:27

Determinada a intimação
16/08/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 09:11

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000878-37.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: ALAIDE VIANAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
22/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:17

Concedida a Segurança
19/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000878-37.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ALAIDE VIANAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da informação juntada pelo impetrado no evento 70, OFICIO/C1.

Após, voltem conclusos.
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:49

Determinada a intimação
01/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:13

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000878-37.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ALAIDE VIANAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o informado pela Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias, no evento 57, INF1, intime-se, pessoalmente e com urgência, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, CUMPRA a ordem judicial contida no evento 35, DESPADEC1. Sem prejuízo, intime-se o impetrante para que esclareça a indicação do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias como autoridade coatora do presente feito. É de se ressaltar que, de acordo com o ofício circular Nº TRF2-OCI-2024/00324, de 30/09/2024, a partir de 07 de outubro de 2024, todas as autoridades impetradas em Mandados de Segurança envolvendo o Instituto Nacional da Seguridade Social devem ser intimadas exclusivamente por meio das caixas de intimações das Gerências Executivas do INSS, incluídas como “unidades externas” no sistema e-Proc.

Com ou sem cumprimento, voltem conclusos.
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/06/2025 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Determinada a intimação
18/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:29

Juntada de Petição
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000878-37.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: ALAIDE VIANAADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723) DESPACHO/DECISÃO A medida liminar foi concedida, em decisão datada de 29/4/2025 (evento 35, DESPADEC1), para determinar à autoridade coatora que tomasse as providências necessárias para que o requerimento em questão fosse imediatamente analisado e julgado, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

A autoridade coatora não cumpriu a ordem judicial.

Assim, intime-se pessoalmente o GERENTE REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS, apontado como autoridade coatora, para que, no prazo 10 (dez) dias, cumpra a ordem judicial contida na decisão do evento 35, DESPADEC1, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, a ser imposta à própria autoridade coatora. É de se ressaltar que, de acordo com o ofício circular Nº TRF2-OCI-2024/00324, de 30/09/2024, a partir de 07 de outubro de 2024, todas as autoridades impetradas em Mandados de Segurança envolvendo o Instituto Nacional da Seguridade Social devem ser intimadas exclusivamente por meio das caixas de intimações das Gerências Executivas do INSS, incluídas como “unidades externas” no sistema e-Proc.

Com ou sem cumprimento, voltem conclusos.
12/06/2025 15:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:25

Determinada a intimação
12/06/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
09/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:18

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
07/04/2025 18:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:06

Determinada a intimação
24/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/03/2025 16:44

Juntada de Petição
20/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:47

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:12

Determinada a intimação
12/02/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:27

Determinada a intimação
31/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002169-08.2025.4.02.5107

Edorivaldo dos Santos Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073194-41.2021.4.02.5101

Beatriz Rodrigues Furtado Heringer da Si...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2021 23:39

Exibir Processo

Processo nº 5026047-77.2025.4.02.5101

Luciano Ribeiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Ramos Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5092750-24.2024.4.02.5101

W &Amp; L Empreendimentos LTDA

Comandante Geral do Corpo de Fuzileiros ...

Advogado: Marcos Jose Andrade Bento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092750-24.2024.4.02.5101

W &Amp; L Empreendimentos LTDA

Marinha do Brasil

Advogado: Marcos Jose Andrade Bento

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 16:04

Exibir Processo