TRF2 - 5000533-11.2024.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:56
Baixa Definitiva
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11/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05
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09/07/2025 11:43
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000533-11.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARIANA RODRIGUES BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CEF.
RESPONSABILIDADE CIVIL. poupança caixa facil. bloqueio por saldo acima do limite permitido.
AUSÊNCIA DE ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ. dano moral não configurado.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2025 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 12/05/2025 09:13:39)
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05/06/2025 13:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
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17/03/2025 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/03/2025 20:03
Juntada de Petição
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21/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/12/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/10/2024 19:43
Juntada de Petição
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22/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:12
Determinada a intimação
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21/10/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/09/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 15:20
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/07/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 23:14
Determinada a intimação
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18/07/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 18:50
Juntada de Petição
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 23
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08/07/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/07/2024 19:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOL-SGJ para RJSGO05S)
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05/07/2024 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/07/2024 19:55
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 09/07/2024 16:30. Refer. Evento 13
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05/07/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:31
Juntada de Petição
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04/07/2024 15:51
Juntada de Petição
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/06/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/06/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 12:23
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 09/07/2024 16:30
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18/04/2024 15:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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09/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/04/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:52
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05S para CESOL-SGJ)
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28/03/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 20:04
Determinada a intimação
-
08/02/2024 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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