21/08/2025 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
19/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008623-29.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JORGE SEBASTIAO GALVAO PINTOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, e do art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 22:47

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:23

Decisão interlocutória
20/03/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
18/11/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:17

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:50

Decisão interlocutória
09/09/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:48

Decisão interlocutória
31/07/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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