TRF2 - 5008556-88.2024.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:47
Baixa Definitiva
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27/08/2025 14:13
Determinado o Arquivamento
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27/08/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 12:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
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26/08/2025 12:22
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/08/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008556-88.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: DIANA GUIMARAES DE SALES MATHEUS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA MATHEUS JUNIOR (OAB RJ255267) ATO ORDINATÓRIO 1.
Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2.
Verifico que a E.
TNU não conheceu do pedido de uniformização, consoante traslado juntado. 3. À vista disso, de ordem e em face de a decisão ter transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem. -
20/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 10:18
Juntado(a)
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20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008556-88.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: DIANA GUIMARAES DE SALES MATHEUS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA MATHEUS JUNIOR (OAB RJ255267) DESPACHO/DECISÃO Evento 43.
A autora informa que foi apresentado o pedido de uniformização nacional perante o Conselho da Justiça Federal.
Embora o órgão competente para apreciação do referido recurso seja o presente Juízo Gestor das Turmas Recursais, como o recurso não foi interposto nestes autos, não há nada a prover.
Todavia, o processo deve ficar suspenso, aguardando o desfecho do recurso pelo CJF.
Sendo assim, suspenda-se o presente processo. -
08/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:48
Despacho
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08/08/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 17:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008556-88.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: DIANA GUIMARAES DE SALES MATHEUS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA MATHEUS JUNIOR (OAB RJ255267) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO. carreira da previdência, da saúde e do Trabalho. interstício mínimo de 12 meses.
EFEITOS FINANCEIROS. data distinta do efetivo exercício. possibilidade.
Decreto 84.669/1980. legalidade. tema 1129/stj. RECURSO DA união federal CONHECIDO E PROVIDO. sentença reformada. pedido improcedente.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela União Federal, reformando-se a sentença para julgar improcedente o pedido inicial, na forma da fundamentação supra.
Sem custas.
Sem honorários por se tratar de recorrente vencedor.
Referendada por esta Turma, intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/06/2025 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 30/05/2025 13:07:40)
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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29/05/2025 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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14/05/2025 12:49
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 14:24
Julgado procedente o pedido
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31/01/2025 16:52
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 22:31
Juntada de Petição
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14/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/08/2024 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:41
Determinada a citação
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16/08/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 21:11
Determinada a intimação
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12/08/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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