11/08/2025 18:53

Baixa Definitiva
08/08/2025 10:48

Determinado o Arquivamento
16/07/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 10:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> ESVITJE02
15/07/2025 10:33

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001987-83.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: BARBARA PERONI LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ134663)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E CIVIL. financiamento estudantil - fies. banco do brasil. fnde. revisão de contrato do fies. sentença improcedente. recurso da parte autora. lei nº 13.530/2017. questionamento da taxa de juros. inaplicabilidade da taxa de juros zero ao caso dos autos. contrato firmado antes de 2018. recurso conhecido e desprovido. sentença de improcedência mantida por fundamentação diversa.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de improcedência, por fundamentação diversa.

Sem custas.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor corrigido da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 16:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G01)
06/05/2025 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
20/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 18:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/11/2024 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/11/2024 16:20

Transitado em Julgado
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
16/09/2024 13:16

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
30/08/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 17:40

Conclusos para julgamento
03/04/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 08:56

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
04/02/2024 01:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2024 01:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2024 01:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2024 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:32

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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