TRF2 - 5000458-65.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 07:15
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-50 processada no TRF2 com o no. 51754977620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-50 processada no TRF2 com o no. 51754969120254029666/TRF (KAYO DA SILVA DE SOUZA CALIXTO)
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10/09/2025 16:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-50
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09/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000458-65.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: KAYO DA SILVA DE SOUZA CALIXTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 20:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 16:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-50
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12/08/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/08/2025 16:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/08/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/08/2025 21:51
Determinada a intimação
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31/07/2025 14:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/07/2025 14:03
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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31/07/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000458-65.2025.4.02.5107/RJAUTOR: KAYO DA SILVA DE SOUZA CALIXTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
Intime-se o INSS (EADJ) para comprovar o cumprimento do acordo , no prazo de 30 (trinta) dias.
Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).
Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. -
02/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/06/2025 18:46
Homologada a Transação
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02/06/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:23
Juntada de Petição
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31/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/05/2025 11:51
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 13:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 13:21
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 20:03
Determinada a citação
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14/03/2025 16:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYO DA SILVA DE SOUZA CALIXTO <br/> Data: 21/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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07/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:21
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYO DA SILVA DE SOUZA CALIXTO <br/> Data: 11/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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18/02/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 12:33
Juntada de Petição
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11/02/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:26
Determinada a intimação
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10/02/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 14:52
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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07/02/2025 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONEGLECIA GONZAGA DA SILVA - EXCLUÍDA
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07/02/2025 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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