TRF2 - 5005810-22.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005810-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: FLAVIO RODRIGUES FRANCISCOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-76
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11/09/2025 11:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 20:14
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2025 00:10
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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21/08/2025 00:10
Determinada a intimação
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20/08/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 19:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 12:08
Determinada a intimação
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09/07/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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02/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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02/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005810-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO RODRIGUES FRANCISCOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
01/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 17:19
Homologada a Transação
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30/06/2025 12:11
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005810-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FLAVIO RODRIGUES FRANCISCOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 11:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005810-22.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: FLAVIO RODRIGUES FRANCISCOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/06/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
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03/06/2025 17:00
Juntada de Certidão
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02/06/2025 18:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 18:54
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2025 10:47
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 28 e 29
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02/05/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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02/05/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO RODRIGUES FRANCISCO <br/> Data: 28/05/2025 às 11:35. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERN
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24/04/2025 16:36
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
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24/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:27
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 15:50
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:49
Determinada a emenda à inicial
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24/03/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 13:29
Determinada a emenda à inicial
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25/02/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 06:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 17:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 11:40
Determinada a emenda à inicial
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28/01/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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