05/08/2025 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008030-63.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 15
30/07/2025 12:10

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:10

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003707-15.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ROSANGELA DOS RAMOS LIMAADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 18:22

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2025 19:53:58)
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003707-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSANGELA DOS RAMOS LIMAADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): juntar comprovante de que requereu administrativamente a prorrogação do benefício pretendido nesta demanda, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a simples alegação de não atendimento pela autarquia previdenciária não basta para o ingresso de ação no Poder Judiciário, devendo a recusa de recebimento pelo servidor do INSS ser comprovada mediante denúncia feita perante a ouvidoria da Previdência Social.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:04

Determinada a intimação
15/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/04/2025 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 19:07

Juntado(a)
17/04/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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