TRF2 - 5031622-46.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 05:54
Determinada a intimação
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23/07/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 12:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
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22/07/2025 12:21
Juntada de Certidão
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22/07/2025 06:15
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5031622-46.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JOAO VITOR SILVA NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES (OAB ES009733) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso e, de ofício, anulo a sentença para declarar a incompetência do Juizado Especial Federal, todavia, mantenho a tutela antecipada concedida na sentença, até o pronunciamento do juízo competente.
Determino a remessa dos autos à Vara Comum Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031622-46.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 507) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO VITOR SILVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES (OAB ES009733) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 507
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10/02/2025 16:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/02/2025 00:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/02/2025 00:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/12/2024 17:17
Juntada de Petição
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02/12/2024 17:14
Juntada de Petição
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2024 17:53
Intimado em Secretaria
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05/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 17:50
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2024 17:20
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 19:33
Juntada de Petição
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/12/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/11/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 15:01
Decisão interlocutória
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 14:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
14/09/2023 20:32
Juntada de Petição
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 16:44
Decisão interlocutória
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16/08/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 13:39
Juntada de Petição
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10/08/2023 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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10/08/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2023 16:31
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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09/08/2023 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2023 15:17
Concedida a Medida Liminar
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07/08/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 11:59
Juntada de Petição
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07/08/2023 01:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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