TRF2 - 5004980-57.2024.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:18
Baixa Definitiva
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004980-57.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUCIANA BRITO DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 22:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128846-83.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 22:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128845-98.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA BRITO DA SILVA)
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004980-57.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUCIANA BRITO DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-75 processada no TRF2 com o no. 51288468320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-75 processada no TRF2 com o no. 51288459820254029666/TRF (LUCIANA BRITO DA SILVA)
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16/05/2025 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 11:39:14)
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16/05/2025 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 11:39:14)
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16/05/2025 11:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-75
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16/05/2025 11:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-75
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 17:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-75
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25/04/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/04/2025 18:00
Juntada de Petição
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14/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 09:06
Despacho
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12/04/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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27/02/2025 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/02/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 11:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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27/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 11:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2025 09:47
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/01/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/01/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/01/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 21:18
Homologada a Transação
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02/01/2025 16:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 16
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02/01/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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02/01/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/01/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/01/2025 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/01/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 20:15
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/12/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:48
Juntada de Petição
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25/11/2024 06:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/11/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 16:30
Determinada a citação
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13/11/2024 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA BRITO DA SILVA <br/> Data: 09/12/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
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13/11/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 02:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 23:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/11/2024 15:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
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12/11/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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