22/07/2025 18:20

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000008-31.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128844-16.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA)
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000008-31.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-70 processada no TRF2 com o no. 51288441620254029666/TRF (MARIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA)
16/05/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 11:47:54)
16/05/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 11:47:56)
16/05/2025 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-70
16/05/2025 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-70
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-70
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:10

Despacho
01/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 10:11

Conclusos para julgamento
04/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 04:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/01/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:09

Concedida a tutela provisória
06/01/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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