19/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001444-86.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SERRA SALVATORIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, CPC/15, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a PAGAR à parte autora, o valor afeto às cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que venceram no curso do processo, atualizado monetariamente e com a incidência de juros moratórios, e da multa prevista no art. 1.336 §1º, CC, devendo a parte autora apresentar a planilha acostada com os valores devidos atualizados.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, cumprida a tutela, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
15/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 17:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:15

Determinada a intimação
12/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001444-86.2025.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SERRA SALVATORIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO
10/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:47

Juntada de Petição
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 02:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:14

Determinada a intimação
25/03/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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