11/09/2025 18:20

Baixa Definitiva
11/09/2025 18:19

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 13:11

Juntada de Petição
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032290-13.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, autorizo a desoneração da apólice de seguro garantia nº 0306920209907750458858000, renovada pela apólice de seguro garantia nº 0306920209907750458781000, emitida por Pottencial Seguradora S/A. (evento 11, ANEXO5 e evento 65, ANEXO5), cabendo à interessada diligenciar junto à seguradora a sua desoneração. Registro, contudo, que a desoneração em questão fica condicionado(a) à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012036-82.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 41, 60, 78, 80, 99
14/02/2025 19:29

Juntada de Petição
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/10/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 21:47

Determinada a intimação
23/10/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 19:57

Determinada a intimação
16/07/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/05/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:03

Despacho
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição
22/01/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:13

Despacho
02/08/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 18:10

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
09/12/2022 15:57

Juntada de Petição - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (RJ243063 - RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO / RJ238398 - ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA / RJ220542 - RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES)
05/05/2022 13:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012036-82.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 30, 40
12/11/2021 04:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50120368220214025101/RJ
09/06/2021 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2021 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2021 11:12

Expedição de Termo/auto de Penhora
04/05/2021 19:46

Decisão interlocutória
03/05/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/03/2021 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/03/2021 22:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50120368220214025101
01/03/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 17:56

Determinada a intimação
01/03/2021 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2020 06:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 17:10

Juntada de Petição
11/12/2020 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2020 14:08

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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