22/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000814-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCAS DE SA FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123329-97.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS DE SA FERREIRA)
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000814-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCAS DE SA FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-36 processada no TRF2 com o no. 51233299720254029666/TRF (GUSTAVO STANGE)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-36 processada no TRF2 com o no. 51233299720254029666/TRF (LUCAS DE SA FERREIRA)
06/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-36
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-36
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:13

Despacho
05/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:21

Despacho
22/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:45

Determinada a intimação
02/01/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:13

Despacho
22/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/10/2024 12:08

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/06/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 08:08

Determinada a intimação
13/06/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição
30/04/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:51

Determinada a intimação
09/04/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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