22/07/2025 18:02

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000996-86.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SERGIO CHAGASADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123324-75.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO CHAGAS)
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000996-86.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SERGIO CHAGASADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-17 processada no TRF2 com o no. 51233247520254029666/TRF (VANESSA DE FREITAS GUERHARD)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-17 processada no TRF2 com o no. 51233247520254029666/TRF (SERGIO CHAGAS)
06/05/2025 11:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-17
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 10:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-17
07/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:32

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
03/04/2025 12:14

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
02/04/2025 16:48

Despacho
02/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:47

Juntada de Petição
06/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:16

Despacho
01/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:33

Despacho
07/12/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 17:57

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição
27/05/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:37

Concedida a gratuidade da justiça
02/05/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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