TRF2 - 5050184-26.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 15:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050184-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO ROGERIO XAVIER OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ245227)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
08/09/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/09/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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08/09/2025 21:23
Homologada a Transação
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08/09/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 14:34
Juntada de Petição
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05/09/2025 14:33
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 27
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29/08/2025 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050184-26.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: CLAUDIO ROGERIO XAVIER OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ245227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 20/08/2025 - PETIÇÃO -
21/08/2025 18:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050184-26.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: CLAUDIO ROGERIO XAVIER OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ245227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
13/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2025 13:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 20:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
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12/08/2025 20:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 01:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050184-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO ROGERIO XAVIER OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ245227) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
28/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:45
Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO ROGERIO XAVIER OLIVEIRA <br/> Data: 29/07/2025 às 16:15. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDVALCIO NUNES D
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28/05/2025 21:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
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28/05/2025 21:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/05/2025 14:05
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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22/05/2025 15:37
Juntado(a)
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22/05/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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