03/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição
28/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053734-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERALDINA VIANA FIALHOADVOGADO(A): GENILDES OLIVEIRA SILVA (OAB SE014098) DESPACHO/DECISÃO Evento 8 - Cumpra a parte autora, integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o item 3, parte final, do Evento 4, abaixo transcrito: "(...) devendo, ainda, juntar o comprovante de residência atualizado." Atendido, cumpram-se os itens 4 e seguintes do aludido evento.

Descumprido pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
02/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:29

Despacho
01/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053734-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERALDINA VIANA FIALHOADVOGADO(A): GENILDES OLIVEIRA SILVA (OAB SE014098) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada 3 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, providencie a parte autora a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos, tendo em vista que a procuração acostada aos autos não confere poderes específicos para renunciar aos valores excedentes a 60 salários mínimos, devendo, ainda, juntar o comprovante de residência atualizado. 4- Cumprido os itens 2 e 3 supra, defiro, desde logo, a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC, e, determino a CITAÇÃO do réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. 5- Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do processado e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento. 6- Nada requerido, venham conclusos para julgamento.
12/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:22

Não Concedida a tutela provisória
31/05/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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