TRF2 - 5005374-52.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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02/09/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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02/09/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005374-52.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HADASSA REBECA BORGES LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: GLAUCIENE BORGES CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 1, PROC2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV. -
01/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:40
Despacho
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01/09/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 05:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/07/2025 05:34
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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24/07/2025 05:33
Juntado(a)
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 16:15
Juntada de Petição
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18/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005374-52.2024.4.02.5116/RJAUTOR: HADASSA REBECA BORGES LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCIENE BORGES CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)SENTENÇAApós proposição de acordo pelo INSS e tendo a autora concordado (Eventos 55 e 62), HOMOLOGO o acordo celebrado, julgando extinto o feito com o julgamento do mérito (artigo 485, III, do CPC).
Intime-se a AADJ/CEAB para cumprimento da obrigação de fazer acordada em até 20 dias.
Em seguida, expeça-se RPV conforme valor apresentado na proposta do INSS. -
12/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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12/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 10:51
Homologada a Transação
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12/06/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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12/06/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005374-52.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: HADASSA REBECA BORGES LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLAUCIENE BORGES CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
11/06/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 13:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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04/05/2025 19:33
Juntada de Petição
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11/04/2025 19:06
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:56
Determinada a intimação
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21/03/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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07/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 17:22
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 19:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 16:48
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2024 06:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 12 e 13
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22/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2024 15:34
Juntada de Petição
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22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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22/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HADASSA REBECA BORGES LOIOLA <br/> Data: 14/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
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22/11/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 13:38
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/11/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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