TRF2 - 5104706-37.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104706-37.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CONSPIRACAO FILMES S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDER LEONARD MARTINS KELLNER (OAB RJ166947) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Impetrante acerca da petição do Evento 42.
Em razão do e-mail informado, deverá a Impetrante usar a função 'Compartilhar' no Google Drive, compartilhando com o e-mail da Ilma Auditora-Fiscal responsável pela análise, Luiza Vale de Lima, [email protected] , indicada pela RFB, para compartilhar os arquivos que afirma estarem no disco virtual.
Feito o compartilhamento, deverá fazer a comunicação no mesmo e-mail, e anexar a comprovação do compartilhamento nestes autos.
Com a juntada aos autos, dê-se vista à RFB, pelo prazo improrrogável de 30 dias corridos, intimando a RFB e a Autoridade Impetrada para cumprimento da decisão liminar do Evento 9.
Cumprido e comunicado nos autos, intime-se a parte impetrante.
Sem prejuízo, prossiga-se, na forma do Evento 9: "Notifique-se a Autoridade Impetrada para cumprimento, bem como para prestar as informações que julgarem pertinentes. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, também pelo prazo de 10 dias úteis, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 12.016/2009.
Após o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, por 10 dias úteis, na forma do art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009.
Por fim, voltem os autos conclusos para sentença." P.I. -
30/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 00:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104706-37.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CONSPIRACAO FILMES S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDER LEONARD MARTINS KELLNER (OAB RJ166947) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Impetrante acerca da petição do Evento 42.
Em razão do e-mail informado, deverá a Impetrante usar a função 'Compartilhar' no Google Drive, compartilhando com o e-mail da Ilma Auditora-Fiscal responsável pela análise, Luiza Vale de Lima, [email protected] , indicada pela RFB, para compartilhar os arquivos que afirma estarem no disco virtual.
Feito o compartilhamento, deverá fazer a comunicação no mesmo e-mail, e anexar a comprovação do compartilhamento nestes autos.
Com a juntada aos autos, dê-se vista à RFB, pelo prazo improrrogável de 30 dias corridos, intimando a RFB e a Autoridade Impetrada para cumprimento da decisão liminar do Evento 9.
Cumprido e comunicado nos autos, intime-se a parte impetrante.
Sem prejuízo, prossiga-se, na forma do Evento 9: "Notifique-se a Autoridade Impetrada para cumprimento, bem como para prestar as informações que julgarem pertinentes. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, também pelo prazo de 10 dias úteis, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 12.016/2009.
Após o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, por 10 dias úteis, na forma do art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009.
Por fim, voltem os autos conclusos para sentença." P.I. -
11/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:21
Determinada a intimação
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10/06/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:59
Determinada a intimação
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24/04/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 14:01
Juntada de Petição
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17/04/2025 20:16
Juntada de Petição
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09/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 13:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/03/2025 12:10
Juntada de Petição
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12/02/2025 18:16
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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15/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2024 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1865,38 em 20/12/2024 Número de referência: 1268356
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19/12/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 14:00
Concedida a Medida Liminar
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18/12/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 18/12/2024 Número de referência: 1266005
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17/12/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 16:03
Juntada de Petição
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16/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:43
Determinada a intimação
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12/12/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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12/12/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00