TRF2 - 5012816-48.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:59
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 16:58
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012816-48.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ROSINALDO VIEGAS PINTOADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 21:43
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 18:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2025 14:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/11/2023 13:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/11/2023 22:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 22:45
Alterado o assunto processual
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16/10/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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