05/07/2025 03:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012995-45.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: BARBARA REGINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA CAROLINA GUIMARAES (OAB RJ161181) DESPACHO/DECISÃO BARBARA REGINA DO NASCIMENTO move ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de José Augusto da Silva Conceição, com quem alega ter tido união estável até seu falecimento.

Citado, o INSS apresentou contestação (ev. 10).

Reputo necessária a realização de audiência de instrução para esclarecimento dos fatos, concernente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.

Considerando as regras de impedimento descritas no art. 447, parágrafo 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolar as testemunhas, qualificando-as. Na mesma oportunidade, o autor deverá juntar outros documentos comprobatórios da alegada união estável como, por exemplo, contas de luz e água ou documentos bancários porventura existentes em nome do falecido e da autora, caso ainda não o tenha feito.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para agendamento da audiência.

Intime-se também o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, a este juízo se há algum beneficiário habilitado e recebendo a pensão por morte em questão.
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 00:50

Despacho
30/04/2025 20:33

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 22:38

Não Concedida a tutela provisória
14/12/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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