11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-96.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: BARBARA RACHEL THEOFILO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GRAZIELE DA SILVA PIMENTA DE MELO DOS SANTOS (OAB RJ217496) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de menor sob guarda.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifestou-se pela suspensão do feito até que seja efetivamente fixada a Tese correspondente à deliberação colegiada que vier a ser adotada no Tema 1.271/STF (evento 22 - PROM1).

Decido.

No julgamento concluído em 18/09/23, em Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1271, que tem como objeto a seguinte questão: "Exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de beneficiários, na condição de dependentes, do segurado do Regime Geral de Previdência Social, implementada pelo art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019".

Ainda, em 21/01/2025, decisão proferida pelo Ministro André Mendonça determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, “a suspensão nacional de processos que tratam da questão controvertida no Tema 1271 - STF do ementário da Repercussão Geral, de forma a impedir a prolação de decisões de mérito, até o julgamento deste recurso extraordinário.” Assim, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.442.021/CE, paradigma do Tema 1271 - STF.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/05/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 21:18

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 16:26

Juntada de Petição
03/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 12:23

Juntada de Petição
25/11/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:15

Determinada a intimação
30/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 14:45

Juntada de Petição
21/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:27

Determinada a intimação
21/10/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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