TRF2 - 5002279-31.2021.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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22/07/2025 23:12
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002279-31.2021.4.02.5112/RJ AUTOR: VITALINO SOUZA DA SILVA NETOADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ236032)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:29
Despacho
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18/06/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 12:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
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17/06/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 18:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002279-31.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: VITALINO SOUZA DA SILVA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ236032)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.
Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Publique-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
16/05/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2025 14:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/05/2025 13:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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06/05/2025 12:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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06/05/2025 12:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/05/2025 20:55
Juntada de Petição
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01/05/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/05/2025 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 17:27
Julgado improcedente o pedido
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02/04/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 14:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/02/2025 12:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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12/08/2024 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/08/2024 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/08/2023 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/08/2023 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/05/2023 10:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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02/08/2022 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/08/2022 18:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/09/2021 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/09/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 19:55
Juntada de Petição
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10/08/2021 05:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2021 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/08/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2021 18:23
Determinada a citação
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06/08/2021 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2021 11:04
Juntada de Petição
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06/07/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2021 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 11:41
Alterado o assunto processual
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12/05/2021 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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