09/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 15:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
17/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003013-05.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ANA CRISTINA DOS REIS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) ADMINISTRATIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCENTUAL EM GRAU MEDIO - PRETENSÃO DE PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO grau máximo - ausência de comprovação de contato permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/04/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/02/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 09:44

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
06/10/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/10/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 20:53

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024 17:59

Conclusos para julgamento
17/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024 17:16

Determinada a intimação
13/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:26

Juntada de Petição
05/02/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 19:29

Determinada a intimação
30/01/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 20:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 20:43

Determinada a citação
25/09/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:24

Alterado o assunto processual
23/09/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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