30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:08

Decisão interlocutória
19/08/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 18:51:11)
10/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 10:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024957-77.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041308-28.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: NALVA SCHROCK ONOZOLGN PIANAADVOGADO(A): CARLOS JOSÉ GUIMARÃES LEÃO (OAB MG197840) DESPACHO/DECISÃO A embargante, ao ser intimada para demonstrar sua hipossuficiência, juntou aos autos: certidão emitida pelo Cartório do 1.º Ofício 1.ª Zona de Cariacica/ES em que consta a existência de um imóvel em seu nome (matrícula 23.980) que, no entanto, já foi vendido; seus contracheques e as declarações de imposto de renda (EVENTO 7).

O embargado apresentou impugnação no EVENTO 11.

Brevemente relatados, decido.

Destaca-se, primeiramente, que foi bloqueado o valor de R$ 647,88 nos autos da EF 50249577720244025001, que estão depositados na conta 0829.005.86444768-8 (EVENTO 17 da EF).

No entanto, a embargante demonstrou que é odontóloga na Prefeitura de Caravelas e recebe vencimento no valor mensal líquido de R$ 3.341,35 (EVENTO7-CHEQ3), razão pela qual não teria condições de complementar a referida garantia para impugnar a EF 50249577720244025001, cujo valor da dívida atualizado até 07/2024, era de R$ 3.277,47. Ademais, a presunção é de que as partes litigam imbuídas de boa-fé.

Assim, presume-se que a alegação do(a) embargante de que vendeu o único imóvel que consta em seu nome é verdadeira (EVENTO7-MATRIMOVEL2), sendo considerado litigante de má-fé quem altera a verdade dos fatos, tendo por consequência a aplicação de multa, conforme artigos 80 e 81 do CPC.

Isto posto, recebo os embargos apresentados, independentemente de garantia integral do débito.

Os benefícios da gratuidade de justiça à embargante já foram concedidos no EVENTO 4.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte embargante, caso queira, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a impugnação de EVENTO 11, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC.

Após, retornem-me conclusos para sentença.

Traslade-se cópia desta decisão para a EF 50249577720244025001.
29/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:27

Decisão interlocutória
29/05/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:50

Juntada de Petição
09/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:46

Concedida a gratuidade da justiça
11/12/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:00

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
11/12/2024 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50249577720244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030311-40.2025.4.02.5101

Helenildo Nunes da Silva Junior

Uniao

Advogado: Luiz Gustavo Pinto da Luz Alves de Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5006931-13.2024.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Empresa Individual de Responsabilidade L...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5001676-49.2025.4.02.5004

Edilzo Luiz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003124-06.2025.4.02.5118

Lucimar Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038983-37.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Fernanda de Oliveira Vilarinho Dias

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo