12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007003-22.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: RAFAEL DA SILVA ANTUNESADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 50 - 23/07/2025 - Determinada a intimação
18/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:54

Determinada a intimação
22/07/2025 22:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 12:45

Juntada de Petição
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007003-22.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: RAFAEL DA SILVA ANTUNESADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por RAFAEL DA SILVA ANTUNES em face da UNIÃO FEDERAL objetivando: “C) Seja condenada a ré no sentido de implementar no contracheque do autor o adicional de insalubridade no grau máximo (20% sobre o vencimento base), durante a pandemia (acordo com atos oficiais do Poder Público em relação a duração do estado de emergência), mesmo com o autor recebendo normalmente sua gratificação por trabalhos com RX e adicional ionizante, haja vista o posicionamento adotado pelo STJ; D) Que a ré seja condenada ao pagamento, respeitadas as verbas sob o manto da prescrição quinquenal, dos valores pretéritos do adicional de insalubridade em grau médio (10% sobre o vencimento base) no período de 12-2017 à 12-2019 e o período de 01-2020 até a execução do título judicial no grau máximo (20% sobre o vencimento base) de acordo com a Portaria n° 188 de 03 de fevereiro de 2020 (Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2019-nCoV), até que seja declarado o fim da pandemia por ato do Poder Público (caso o processo dure mais do que o fim oficial da pandemia); E) Requer a realização das intimações no endereço gravado nesta exordial; F) Caso seja o entendimento de V.

Excelência, requer a nomeação de perito, consoante o art. 12 da lei 12.259/2001, para auxiliar no julgamento da causa, elaborando exame técnico sobre o adicional de insalubridade e o percentual (grau mínimo, médio ou máximo– Lei 8.270/91, art. 12 inciso I/ cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente) deste adicional cabível para o autor da demanda durante a epidemia do coronavírus/covid-19, em acúmulo com a gratificação por trabalhos com RX." Pois bem, no caso concreto, a solução do litígio exige a realização de prova pericial, a fim de se verificar a presença dos requisitos necessários ao pagamento da vantagem como pretendido pelo autor, certificando-se quanto à exposição aos alegados agentes nocivos, que estariam colocando em risco sua saúde.

Desta forma, defiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 24 do evento 1, INIC1 e evento 17).

Proceda a Secretaria aos trâmites necessários à designação de perícia técnica.

Intimem-se.
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 20:13

Conclusos para julgamento
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:49

Despacho
18/11/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 19:09

Determinada a intimação
12/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:23

Juntada de Petição
24/06/2024 14:23

Juntada de Petição
24/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/05/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:35

Determinada a intimação
21/05/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 14:38

Juntada de Petição
28/03/2024 13:13

Juntada de Petição
19/01/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 12:49

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 14:39

Juntada de Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:55

Determinada a intimação
27/11/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:07

Determinada a intimação
18/10/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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