TRF2 - 5010943-85.2024.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO QUADRA BARBOSA

CPF *26.***.*20-16

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010943-85.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA DO CARMO QUADRA BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

    Aguarde-se o prazo para a EADJ cumprir o que lhe compete.

    Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela.  Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

    Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento").  Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão.  Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

    Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

    Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

    Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

    A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

    Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.

  • 03/09/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 11:27

    Despacho

  • 02/09/2025 18:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 02/09/2025 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 28/08/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/08/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/08/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010943-85.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DO CARMO QUADRA BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 16 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

    Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

    Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

    Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.

  • 13/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 12:25

    Homologada a Transação

  • 12/08/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010943-85.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DO CARMO QUADRA BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51).

    Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil.

    Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

    Tutela de urgência Conforme disposto no Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

    Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.

    Isto posto, diante da ausência de pressuposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

    Da citação Cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.  Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

    A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento.   1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf  

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 18:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/04/2025 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:14

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 10:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/12/2024 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039841-05.2024.4.02.5101

Christiano Colucci de Mello Villela

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016153-86.2025.4.02.5001

Luiz Ribeiro de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5008524-02.2023.4.02.5108

Fernando de Moura Cavalcante

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028388-90.2022.4.02.5001

Ozelio do Patrocinio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/09/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5004130-27.2024.4.02.5104

Mirian do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 10:49

Exibir Processo